Conscrito Cesar

CONSCRITO N° 17 

Crime e Aplicação da Lei

Helicóptero do Departamento de Policia Federal ( DPF )

No Brasil, a constituição estabelece cinco instituições policiais diferentes para a execução da lei: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e Polícia Civil. Destas, as três primeiras são filiadas às autoridades federais e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais. Todas as instituições policiais são de responsabilidade do poder executivo de qualquer um dos governos federal ou estadual. A Força Nacional de Segurança Pública também pode atuar em situações de distúrbio público, originadas em qualquer ponto do território nacional.

O país tem níveis acima da média de crimes violentos e níveis particularmente altos de violência armada e de homicídio. Em 2012, a Organização Mundial da Saúde(OMS) estimou o número de 32 mortes para cada 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas de homicídios intencionais do mundo. O índice considerado suportável pela OMS é de dez homicídios por 100 mil habitantes. No entanto, existem diferenças entre os índices de criminalidade dentro do país; enquanto em São Paulo a taxa de homicídios registrada em 2013 foi de 10,8 mortes por 100 mil habitantes, em Alagoas foi de 64,7 homicídios para cada 100 mil pessoas. 

O Brasil também tem altos níveis de encarceramento e a terceira maior população carcerária do mundo (apenas atrás de China e Estados Unidos), com um total estimado em aproximadamente 700 mil presos em todo o país (junho de 2014), um aumento de cerca de 300% em relação ao índice registrado em 1992. O alto número de presos acabou por sobrecarregar o sistema prisional brasileiro, levando a um déficit de cerca de 200 mil vagas dentro das prisões do país.